LGPD


Lei Geral de Proteção de Dados

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A  lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais e sensíveis, realizados por empresas ou órgãos públicos, a fim de assegurar a privacidade dos titulares dos dados e aplicação de boas práticas de segurança no tratamento das informações, além de prever penalidades para o não cumprimento dos requisitos estabelecidos na lei.

Tem como objetivo proteger a privacidade e os dados pessoais dos titulares de dados, regulamentando a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de informações por empresas e órgãos públicos. 



Atuação da Tramontina

A Tramontina Brasil,  iniciou o processo de adequação à LGPD com o firme propósito de resguardar a privacidade dos titulares de dados. Esse comprometimento rumo à conformidade com a LGPD tem sido um compromisso contínuo para nós na Tramontina. Desde o início deste projeto, implementamos mudanças significativas em nossos processos internos, sistemas de gerenciamento de dados e políticas de privacidade.

Uma das principais evoluções foi a revisão e atualização das políticas de privacidade. Isso incluiu a nomeação de um encarregado de proteção de dados "DPO" responsável por garantir a conformidade e promover uma cultura de proteção de dados em toda a empresa.

Nossa abordagem proativa em relação à LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso genuíno com a privacidade e segurança dos dados de nossos clientes e parceiros e funcionários. Continuaremos aprimorando nossos processos e políticas para garantir que atendemos não apenas às expectativas legais, mas também às necessidades e expectativas daqueles que confiam em nós para proteger suas informações pessoais.

Dentre as ações realizadas, destacamos:

Nomeação do DPO e Estruturação da Equipe de trabalho: O DPO foi nomeado e divulgado o seu contato nas Políticas de privacidade da empresa, sendo estruturada uma Equipe de trabalho (Equipe do DPO), que o auxilia na aplicação das diretrizes previstas na LGPD.

Mapeamento dos processos que tratam dados pessoais: Os processos foram mapeados e cada dado está vinculado a uma das autorizações legais, sendo que tais dados não poderão ser utilizados para outros fins.

Correção de vulnerabilidades ou inconformidades identificadas: Mediante formalização de planos de ação para mitigação dos riscos identificados em cada uma das áreas mapeadas.

Elaboração das políticas de privacidade: Referente a todos os processos que envolvam tratamento de dados de pessoa física, as quais estão sendo publicadas no(s) site(s) oficiais, aplicativos e intranet Tramontina.

Política de privacidade dos colaboradores: Foi entregue uma cartilha de privacidade a todos os colaboradores da Tramontina, expondo de forma transparente todos os dados tratados pela empresa, além de disponibilizar um vídeo com um treinamento inicial acerca de proteção de dados.

Consentimentos dos colaboradores: A Tramontina desenvolveu e implementou a coleta de consentimentos dos colaboradores, tanto para o uso de imagem, dentre outros dados pessoais, para fins de divulgação institucional e ações de endomarketing, bem como para autorizar o compartilhamento de dados com terceiros.

Criação de um canal para Reclamação dos titulares:  Na Política de Privacidade disponível no(s) site(s) da Tramontina constam os canais de contato para tratar assuntos relativos a dados pessoais. Neste canal de contato, o titular pode esclarecer dúvidas em relação à Política de Privacidade, bem como solicitar quaisquer de seus direitos previstos na LGPD.

Revisão da Política de Segurança da Tramontina: Estabelecendo regras e boas práticas que deverão ser cumpridas por todos os empregados e terceiros que acessem dados da Tramontina.

Aplicação de Treinamentos para as áreas de maior risco: Foram aplicados treinamentos para áreas como: Recursos Humanos, Marketing, Comercial, Comitê de Contratos e com toda a rede de Representantes Comerciais da Tramontina.

Criação de Regras para Realizar Publicidades da marca Tramontina: A Tramontina estruturou um procedimento específico com orientações, modelos de consentimento e com um fluxo para gestão destes consentimentos de forma segura e confiável. veja o Procedimento no Link.

Criação de Novo Fluxo para contratação de fornecedores que recebem dados pessoais da TRAMONTINA: As empresas que realizam tratamento de dados pessoais são consideradas “Agentes de tratamento”. Os Agentes de tratamento poderão ser classificados como “Controlador” ou “Operador” de dados,  o que será definido conforme o poder de decisão da empresa acerca da base de dados. Para auxiliar na gestão desses “Contratos”, a TRAMONTINA implementou o “SISTEMA DE CONTRATOS TRAMONTINA - HIGHQ”, definiu um novo fluxo de solicitação de contratos para “Assessoria jurídica terceirizada”  e nomeou e treinou um “Comitê de contratos” que vem atuando nessas demandas. Foram formatados modelos de cláusula padrão, que obrigatoriamente deverão ser utilizadas em todos os contratos onde há compartilhamento de dados.