Princípios da LGPD

Quais são os Princípios da LGPD?

O titular é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. É o portador da informação que somente a ele diz respeito.  Já o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Finalidade

Adequação

Uso do dado pessoal deve ser adequado com o que foi informado ao titular. Não usar para fins diversos. 

Necessidade

Coletar somente os dados pessoais necessários para o propósito do negócio.

Livre Acesso

Disponibilizar nos canais oficiais da empresa, a exemplo do site institucional, aplicativos e outras Plataformas Oficiais da empresa,  os canais para reclamações e dúvidas dos titulares de dados pessoais.

Qualidade

Assegurar a integridade, inviolabilidade e confidencialidade dos dados coletados.

Segurança e Prevenção

Aplicação de boas práticas para garantia da segurança dos dados, exigindo o cumprimento da Política de Segurança a todos que acessarem os dados da Tramontina, além de outras medidas técnicas e administrativas.

Transparência

Expor de forma transparente quais dados pessoais que a empresa manipula, eventuais compartilhamentos que realiza, o tempo de uso dos dados, dentre outras informações que devem ser publicadas nas Políticas de Privacidade da Tramontina no seu site e outras plataformas que coletam dados.

Não discriminação 

Não tratar dados pessoais para discriminar raça, cor, opinião sexual, gênero ou outras informações pessoais e sensíveis.

Prestação de Contas

Armazenar evidências sobre o cumprimento da LGPD para prestar contas para a ANPD (Autoridade que fiscaliza a aplicação da LGPD).